Acompanhando o voto do relator, Luis Felipe Salomão, os ministros entenderam que o fato de a contratação dos serviços ter sido acertada verbalmente antes do deferimento da recuperação não afasta o...

A 4ª turma do STJ decidiu nesta quinta-feira, 6, que e-mail constitui documento hábil a embasar a propositura de ação monitória, desde que...

A ministra do Superior Tribunal de Justiça Assusete Magalhães determinou a suspensão, em todo o território nacional, dos processos que discutem a possibilidade de redirecionamento da execução fiscal contra o sócio que...

A 3ª Turma do STJ decidiu, recentemente, que o lucro empresarial destinado a reinvestimento está contido no patrimônio das ações existentes e, portanto, não representa...

A primeira delas foi definida após o julgamento do Tema 660 dos recursos repetitivos e diz que a concessão de benefícios previdenciários depende, em regra...

Em decisão disponibilizada nesta terça-feira (4/10), a ministra Assusete Magalhães afetou como recurso repetitivo a discussão sobre a “possibilidade de redirecionamento da execução fiscal contra o sócio que, apesar de...

O fato de a pessoa jurídica não se confundir com a pessoa dos seus sócios e ter patrimônio distinto “não afasta, por si só, a legitimidade dos sócios para pleitearem indenização por danos morais, caso... conheça a decisão

É possível instruir a execução com cópia autenticada do título executivo extrajudicial quando se tratar de contrato, entendimento que não se aplica aos...

Decisão é do Superior Tribunal de Justiça. Porém, a decisão não foi unânime...