Revisão de benefício do INSS é tema da 67ª edição do Jurisprudência em Teses
Questões acerca dos benefícios previdenciários são apresentadas na 67ª edição do Jurisprudência em Teses, do Superior Tribunal de Justiça. Ao todo, são 19 temas elencados...
Ações que discutem competência do DNIT para aplicar multas de trânsito estão suspensas em todo o país
A ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão do trâmite de todos os processos individuais ou coletivos que discutam a competência do DNIT para multar infratores das normas de trânsito em rodovias...
Turma anula decisão em processo julgado após adiamento
Por maioria, os ministros entenderam que a parte recorrente foi prejudicada porque seus advogados não puderam acompanhar a continuação do julgamento...
Para Ives Gandra, reforma tributária condiciona aperfeiçoamento do CTN
Para o professor da USP, questões referentes ao CTN dizem respeito diretamente ao STJ, “que é a suprema corte da legalidade”, razão pela qual a discussão dos 50 anos “de um diploma tão longevo para o direito tributário, neste tribunal, tem especial relevo”
STJ altera regimento interno para disciplinar mediação e se adequar ao novo CPC
Mudanças visam dar celeridade aos processos
Em ação com vários pedidos, honorários devem se basear no principal
Segundo a ministra Nancy Andrighi, o caso analisado envolveu duplo pedido, com a possibilidade de dois tipos de fixação de honorários...
Saiu a edição 589 do Informativo de Jurisprudência
Um dos destaques é o julgamento do Tema 938 dos recursos repetitivos, ocorrido em 24 de agosto. Os ministros definiram que é válida a cláusula contratual que transfere ao promitente-comprador...
Quarta Turma adota método bifásico para definição de indenização por danos morais
Segundo o ministro Luis Felipe Salomão, relator do processo, a aplicação desse método – que já foi utilizado pela Terceira Turma – uniformiza o tratamento da questão nas duas turmas do tribunal especializadas em direito privado. O magistrado explicou que o método bifásico analisa...
Primeira Seção decidirá sobre honorários na exclusão de sócio em execução fiscal não extinta
A ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça, determinou a suspensão de todos os processos que discutem a possibilidade de fixação de honorários advocatícios no âmbito de ações de execução fiscal após...
