Demitido sem justa causa só fica no plano de saúde se tiver contribuído durante o contrato de trabalho
Conheça a decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
Atuação judicial de sindicatos e associações na nova Pesquisa Pronta
O STJ, seguindo entendimento do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário 573.233, em regime de repercussão geral, firmou posição no sentido de que...
STJ considera legal desconto dado por instituições de ensino
O Superior Tribunal de Justiça manteve uma prática adotada por escolas e faculdades particulares para incentivar o pagamento em dia de mensalidades...
Origem dos créditos determina prescrição em cobrança movida pela Fazenda Pública
Para a ministra relatora do caso, Nancy Andrighi, a hipótese é diferente daquela em que há inscrição do débito em dívida ativa e posterior execução fiscal, situação que...
Ex-funcionário não tem direito de manter plano de saúde se o benefício era custeado pelo empregador
Por unanimidade, a 4ª turma do STJ acompanhou voto do ministro Salomão
Passe livre interestadual sem limite para deficientes terá efeito em todo o país
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou a abrangência nacional de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que reconheceu o direito dos deficientes...
Operadora não pode exigir carência de quem trocou de plano de saúde após demissão sem justa causa
O entendimento foi adotado pela turma ao julgar recurso de uma operadora de plano de saúde contra decisão da Justiça paulista que desobrigou uma usuária de cumprir prazos de carência para atendimento médico
STJ entende que cláusula de plano aprovado vale para todos os credores
O Superior Tribunal de Justiça publicou na semana passada acórdão de um julgamento sobre recuperação judicial considerado inédito por especialistas. Os ministros entenderam que...
Direito de presença do réu na instrução processual não é absoluto
A tese já é pacífica no Superior Tribunal de Justiça. Conheça esta tese e teses sobre a compensação tributária
