Ação de despejo- STJ decide início do prazo para purgação da mora realizada com a contestação
Caso foi julgado na 3ª turma da Corte Superior
STJ: Pedidos de vista adiam julgamento de processos sobre honorários de sucumbência
Os honorários de sucumbência antes da lei 8.906/94 configurariam direito autônomo do advogado para serem executados? Em um processo que discute esse tema (EAg 884.487), o placar está em...
Plano de saúde não pode limitar bolsas de sangue utilizadas em procedimentos médicos
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou ilegal a inserção em contrato de plano de saúde de cláusula que limita a utilização de bolsas de sangue em tratamentos médicos. O colegiado manteve acórdão do Tribunal de Justiça de...
CDC pode ser aplicado em conflito de condomínio contra empresa
No caso analisado pelo STJ, um condomínio questionou na Justiça uma alienação feita pela construtora do prédio... conheça a decisão
Acesso a informações do Coaf não configura quebra de sigilo
Durante o julgamento de um recurso em habeas corpus, ministros da Sexta Turma do STJ decidiram que o acesso da Polícia Federal a informações disponíveis no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), para uso em investigações, é legítimo...
Consumidora não deve sucumbência por inscrição abusiva no SPC mesmo com outros registros
A 3ª turma do STJ reformou acórdão e afastou ônus da sucumbência da mulher que teve nome inscrito no cadastro de forma abusiva
Condomínio não pode utilizar medidas não pecuniárias para punir condômino devedor
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça considera que o Código Civil (CC) é taxativo quando estabelece sanções pecuniárias...
Juros devidos em execução convertida em quantia certa são contados a partir da citação
O entendimento foi firmado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento de recurso em que o devedor alegava a impossibilidade de retroação antes da definição do valor a ser executado
