STJ julgará em dezembro caso de expurgos inflacionários envolvendo a CEF
O julgamento definirá se a citação da CEF, mesmo que a ação coletiva tenha sido extinta por qualquer motivo, interrompe ou não o prazo para apresentação de ações individuais
STJ regulamenta novos procedimentos relacionados aos recursos repetitivos
A publicação da Emenda Regimental 24/2016 – que altera, inclui e revoga dispositivos do Regimento Interno do STJ para adequá-lo ao novo Código de Processo Civil – trouxe grande impacto para o trabalho da presidência do tribunal e dos ministros, bem como dos tribunais de segundo grau e dos juízes...
STJ volta a julgar conceito de insumo para crédito de Cofins
Como o uso de créditos pode reduzir o valor das contribuições, o tema é de grande relevância para as empresas e para a União...
No STJ, contribuinte sai na frente em litígio sobre conceito de insumos de PIS/Cofins
O STJ analisa o pedido da Anhembi Alimentos para tomar créditos decorrentes das despesas com água, combustíveis, lubrificantes, veículos, exames de laboratório, equipamentos de proteção aos funcionários, materiais de limpeza...
Titularidade originária do bem não afeta garantia fiduciária na recuperação judicial
Para os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, a titularidade do bem colocado em alienação fiduciária não é relevante para definir se os créditos devem ficar sujeitos à recuperação
Terceira Turma eleva em 50 vezes honorários considerados irrisórios
Em uma ação que tramitou por mais de 22 anos, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça elevaram os honorários de R$ 1 mil para R$ 50 mil...
STJ discute se contribuição previdenciária incide sobre pagamento por repouso em turno contínuo
Em primeira instância, a Justiça Federal reconheceu que a HRA não constituía rendimento de trabalho nem resultava em acréscimo patrimonial e, como verba indenizatória, não poderia ser incluída na base da contribuição...
Definição de critério para compensar crédito e débito tributários cabe à Receita Federal
Conheça a decisão da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça
