Direito tributário é o tema da nova edição de Jurisprudência em Teses
Uma das teses resumidas aponta que a taxa Selic é aplicada na atualização do indébito tributário a partir de 1º de janeiro de 1996, não podendo ser cumulada com...
Para Quarta Turma, aval em cédula de crédito comercial não exige autorização do cônjuge
No STJ, o relator, ministro Luis Felipe Salomão, reconheceu que alguns julgados do tribunal declararam ser inválido o aval prestado sem a outorga do cônjuge, mas ressalvou que...
STJ debate redução dos honorários na fase de cumprimento de sentença
Honorários foram fixados em 5% em causa milionária, resultando em mais de R$ 2 mi. Ministra Nancy votou por reduzir para 2%
Crédito de cessão fiduciária não se sujeita à recuperação judicial
Decisão unânime é da 3ª turma do STJ
Lucros cessantes abrangem apenas prejuízos diretos do evento danoso
Conheça a decisão da Terceira Turma do STJ, que acolheu recurso especial em que o Banco do Nordeste do Brasil S.A. pleiteava a reforma de decisão homologatória de cálculo de lucros cessantes, por entender que...
Afetação de processo sobre capitalização de juros como repetitivo divide STJ
Ao decidir pela afetação deste novo caso, a ministra Gallotti afirmou que a questão jurídica afetada para julgamento é dirigida à definição do conceito jurídico de capitalização de juros...
Beneficiário do INSS deve romper vínculo trabalhista para receber complementação de previdência privada
A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar, sob o rito dos recursos repetitivos, um caso envolvendo associado do fundo de previdência Petros
STJ reforma decisão que obrigava vencedor da ação a pagar sucumbência
O processo tratava da inclusão, sem aviso prévio, do nome de pessoa física em órgão de proteção ao crédito. A corte estadual condenou a autora da ação a pagar os honorários sucumbenciais...
