STJ regulamenta Fórum de Precedentes
O Fórum de Precedentes é um espaço permanente para discussão de questões procedimentais relativas à assunção de competência e aos casos repetitivos de competência do tribunal
Economia processual autoriza conhecimento de embargos de terceiro intempestivos como ação autônoma
A interposição de embargos de terceiro fora do prazo pode ser aceita pela Justiça sob o fundamento de...
STJ firmará tese sobre incidência de juros remuneratórios em repetição de indébito
Os ministros da Segunda Seção vão firmar tese a respeito do cabimento da incidência de juros remuneratórios na repetição de indébito apurado em favor do mutuário de contrato de mútuo...
Data da separação determina contagem de tempo para contestar negócio não autorizado
Para a Terceira Turma do STJ, a data da separação judicial é o marco temporal a ser considerado para a incidência do prazo de decadência para contestar doação feita por cônjuge...
Cobrança de juros capitalizados precisa de expressa pactuação
A tese é de repetitivo julgado na tarde desta quarta-feira, 8, pela 2ª seção do STJ. O voto do relator, ministro Marco Buzzi, considerou ser “inegável” que...
STJ divulga entendimentos sobre venda casada e contratos do SFH
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça divulgou entendimentos sobre venda casada e contratos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Os temas estão na edição...
STJ volta a analisar Cofins sobre receitas financeiras
Ministra Regina Helena Costa: novo voto favorável aos contribuintes
Sustentação oral deve ser solicitada até dois dias após publicação da pauta de julgamentos
A mudança visa ordenar o crescente número de requerimentos para sustentação oral, cuja realização, em uma única sessão de julgamento, se tornou inviável
Publicadas súmulas aprovadas pela Primeira Seção sobre dívida ativa, corretoras de seguro e IPVA
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou três novas súmulas... confira aqui
