Corte afasta tributação sobre hora repouso alimentação
O pagamento é feito a empregados que têm turno contínuo, sem intervalo para almoço...
Tribunal admite primeiro incidente de assunção de competência em recurso especial
Com a aprovação do incidente, a Segunda Seção julgará um recurso especial que discute os seguintes temas: cabimento da prescrição intercorrente e a eventual imprescindibilidade de intimação prévia do credor; necessidade de...
Aposentado que volta a trabalhar não perde benefício da Lei de Planos de Saúde
Os ministros da Terceira Turma do STJ rejeitaram o recurso de uma operadora de plano de saúde ...
STJ divulga jurisprudência sobre gratuidade da Justiça e outros quatro temas
O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que o benefício da assistência judiciária gratuita, ainda que possa ser requerido a qualquer tempo, tem efeitos...
Honorários periciais cabem ao perdedor, mesmo sem especificação na sentença
A ministra relatora do recurso, Nancy Andrighi, explicou que a inclusão dos honorários periciais nos casos em que a condenação é genérica e apenas...
STJ adia definição de prazo para Fisco cobrar sócios
Julgamento dura seis anos e acumula sete pedidos de vista; três do próprio relator
Fazenda Pública pode recusar precatórios ofertados à penhora, diz STJ
Em decisão monocrática, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Benedito Gonçalves reformou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que havia determinado que a Fazenda aceitasse precatórios ofertados à penhora...
STJ e OAB acertam procedimento para sustentações orais
A Corte assumiu o compromisso com a OAB nacional de estabelecer preferência para as manifestações a partir da ordem das...
Aposentadoria especial pode ter laudo técnico dispensado quando instruída com perfil profissiográfico
O entendimento foi firmado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar incidente de uniformização de jurisprudência apresentado pelo INSS...
