Banco pode cobrar por quitação antecipada em contrato assinado antes de dezembro de 2007
Conheça a decisão do Superior Tribunal de Justiça
STJ promove alterações e melhorias no sistema de peticionamento eletrônico
A partir da segunda quinzena de março, o Superior Tribunal de Justiça realizará modificações no sistema de peticionamento eletrônico
Negado registro de vigilante a homem com antecedentes criminais
A Primeira Turma do STJ negou pedido de homologação de curso de reciclagem de vigilante... Conheça a decisão
Inadmitidos 200 recursos extraordinários sobre compensação de débitos tributários com precatórios
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, inadmitiu recurso extraordinário da empresa estatal Cataratas do Iguaçu S.A., que buscava a compensação de débitos tributários com créditos oriundos de precatórios. Segundo o ministro, a matéria deve...
Execução judicial é suspensa até decisão final em arbitragem
Quantia está sendo questionada no juízo arbitral em embargos à execução e de terceiros
Reajuste de plano de saúde por idade é válido desde que previsto em contrato e em percentual razoável
A tese aprovada pelos ministros foi a seguinte...
Aumentar custas de REsp não vai diminuir estoque processual, diz Lamachia
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, criticou a possibilidade de o Superior Tribunal de Justiça aumentar para R$ 2,5 mil o valor cobrado para interposição de recurso especial... entenda o motivo
Ministros defendem aprovação da PEC 209 e regulamentação da proposta
O texto, que estabelece um filtro de admissibilidade para os recursos especiais, foi aprovado em primeiro turno...
Consumidor que pagou maior parte de dívida pode ter veículo apreendido
A 2ª seção do STJ entendeu inaplicável a teoria do adimplemento substancial
