INPI pode alterar redação de contratos
STJ confirma legitimidade da autarquia para interferir em cláusulas que, conforme entendimento, contraria a legislação vigente em relação à propriedade intelectual
Câmara aprova em segundo turno filtro para recurso especial
A PEC 209 pretende reduzir o excessivo número de recursos que chegam ao Superior Tribunal de Justiça
Nova edição do Informativo de Jurisprudência destaca julgamentos na área civil e penal
O outro assunto destacado diz respeito ao envio de notificações de um órgão de proteção de crédito para o consumidor...
Suspensos processos sobre extensão do adicional para aposentados que dependem de assistência
A ministra do STJ Assusete Magalhães deferiu liminar para suspender todos os processos em tramitação nos juizados especiais federais que tratem da possibilidade de concessão do adicional de 25%, previsto no artigo 45 da Lei...
Cláusula de rescisão unilateral não impede indenização por danos materiais
A 4ª turma do STJ definiu controvérsia relativa à validade, em toda e qualquer situação, de cláusula contratual inserida em pacto por tempo indeterminado, que prevê a resilição unilateral imotivada, sem qualquer...
Representativos de controvérsia enviados pelos tribunais já estão disponíveis para consulta
O site do STJ passou a disponibilizar os processos enviados pelos Tribunais de Justiça e pelos Tribunais Regionais Federais como recursos representativos de controvérsia ...
Simples atraso na entrega de imóvel não causa dano moral, diz ministra Nancy
O atraso na entrega de imóvel pouco superior a um ano, para além dos seis meses... conheça a decisão
Determinada expedição de certidão criminal com “nada consta” para reabilitado
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, em decisão unânime, concedeu mandado de segurança para que um homem, reabilitado criminalmente, possa obter certidão de “nada consta” para apresentar em...
Benefício previdenciário revisado em reexame necessário está em julgamento no STJ
A 1ª seção do STJ iniciou nesta quarta-feira, 8, julgamento de recurso do INSS em caso no qual reexame necessário agravou a situação do ente previdenciário, concedendo benefício mais vantajoso ao cidadão
