Pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu nesta quarta-feira (4) o julgamento do Recurso Extraordinário, com repercussão geral reconhecida, no qual o Plenário do STF discute a incidência da contribuição previdenciária sobre parcelas adicionais do salário, como terço de férias, horas extras e adicional de insalubridade

Apesar de tratar de servidor público, cuja legislação é específica, o entendimento sobre a natureza dessas verbas poderá ser aplicado, por analogia, à mesma discussão travada pelo setor privado na Justiça

O ministro observou que a jurisprudência do STF é pacífica no sentido de que, na estrutura sindical brasileira...

Conheça a decisão do STF

Entidades setoriais se organizam para tentar derrubar as Medidas Provisórias 664 e 665, que reduziram benefícios previdenciários e trabalhistas. Já existem ao menos três ações no Supremo

A CNTU aponta pelo menos oito dispositivos constitucionais desrespeitados com as novas regras que restringiram concessão do auxílio-doença, de pensão por morte e de aposentadoria por invalidez

A 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou improcedente ação rescisória da Fazenda Nacional que objetivava desconstituir acórdão...

O salário mínimo pode ser usado como referência em lei que cria determinado benefício social, mas a futura correção do valor deve seguir outro critério

Medida provisória editada em 2000 permitiu a capitalização mensal de juros no sistema financeiro