STF pode revisar o alcance da Súmula 584 em matéria tributária
O Supremo Tribunal Federal julgará, em regime de repercussão geral, o Recurso Extraordinário no qual se discute a possibilidade de “aplicação de lei que majorou alíquota do imposto de renda sobre fatos ocorridos no mesmo ano em que publicada, para pagamento do tributo com relação ao exercício seguinte...
Supremo analisará diferença de alíquotas de IPTU
O STF deve definir se os municípios podem cobrar alíquotas diferenciadas de IPTU para imóveis...
Ministro defende criatividade para assegurar razoável duração do processo
Os dez anos de vigência do direito fundamental estabelecido na Emenda Constitucional 45/2004 foram lembrados pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do STF, ministro Ricardo Lewandowski...
Segurança atrai investimentos e reduz Risco Brasil
Fala foi do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux
STF vai decidir se ação civil pública pode afastar coisa julgada
O STF irá decidir se a ação civil pública é instrumento adequado para afastar a coisa julgada, especialmente depois de transcorrido o prazo de dois anos para ajuizamento de ação rescisória
STF julgará se multa fiscal por sonegação tem caráter confiscatório
O STF reconheceu a repercussão geral da matéria tratada no Recurso Extraordinário 736090, no qual se discute se a multa de 150% aplicada pela Receita Federal em razão de sonegação...
STF volta a julgar uso de depósito judicial
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que devem permanecer suspensas as ações que discutem lei da Paraíba que autoriza o uso de depósitos judiciais para o pagamento de precatórios. Há 12 Estados com normas semelhantes
Supremo barra doações ocultas estabelecidas pelo Congresso
O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou nesta quinta (12), em medida provisória, as chamadas doações ocultas para campanhas eleitorais –aquelas em que...
STF reafirma necessidade da assistência de advogado para postulação em juízo
O relator do processo, ministro Celso de Mello, verificou que...
