A definição é bastante aguardada. O Supremo vai discutir, num recurso com repercussão geral, se o valor registrado em balanço como ICMS pode ser considerado receita bruta, ou faturamento, para efeitos de cálculo...

O assunto é um dos mais importantes da área tributária para as empresas, afirmam advogados

Maia reiterou que acredita que a decisão do ministro do STF Luiz Fux, que suspendeu a votação do projeto na Câmara, é um tipo de interferência do Poder Judiciário no Legislativo, mas declarou que...

Um grupo de 28 deputados federais ingressou com Mandado de Segurança no STF, para questionar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016

O Congresso Nacional tem desafiado a autoridade do Supremo Tribunal Federal e colecionando descumprimentos de decisões da mais alta corte do país...

O STF reafirmou jurisprudência no sentido de que os benefícios do INSS concedidos entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991, o chamado “buraco negro”, não estão, em tese, excluídos da possibilidade de reajuste...

Para a maioria do STF, portaria que proibiu o parcelamento não ofende princípios da isonomia e do livre acesso ao Judiciário

Por unanimidade, plenário acompanhou o ministro Gilmar Mendes no sentido de que a lei 8.866/94 viola o direito à liberdade e à ampla defesa

Decisão foi proferida por meio de liminar