STF reconhece honorários de sucumbência em reclamações sob novo CPC
Mesmo nas reclamações — ajuizadas para tentar preservar competência e decisões de determinado tribunal —, a parte vencida pode ser obrigada a pagar... conheça a decisão
Fazenda vai recorrer de decisão do STF que desvincula ICMS do PIS/COFINS
O Ministério da Fazenda informou que apresentará um recurso para que a decisão só valha a partir de 2018
ICMS não integra base de cálculo do PIS e da Cofins, define Supremo
O resultado representou uma vitória dos contribuintes. Conheça a decisão
Voto de decano pode definir disputa sobre ICMS no cálculo do PIS/Cofins
O ministro Celso de Mello, favorável aos contribuintes em julgamento realizado em 2014, poderá definir a disputa tributária contra a União
Suspenso julgamento sobre inclusão de ICMS na base de cálculo de PIS e Cofins
O entendimento predominante entre os ministros, até o momento, é de que o ICMS não compõe...
STF decide que livros digitais têm imunidade tributária
Para o colegiado, a imunidade tributária a livros, jornais, periódicos e ao papel destinado a sua impressão deve abranger os livros eletrônicos...
Holdings vencem discussão no STF
O STF manteve decisão do TST que dispensou empresas sem empregados – como administradoras de bens e holdings – do pagamento da contribuição sindical patronal...
STF analisará vinculação de multas tributárias com adicional de produtividade fiscal
O modelo de gratificação de servidores fiscais vinculado ao aumento da arrecadação de multas tributárias não é uma exclusividade de Rondônia, visto que diversos entes da federação adotam sistema de incentivo semelhante...
Pedido de vista suspende julgamento de recurso sobre não cumulatividade do PIS
Empresa questionou a constitucionalidade da sistemática instituída pela Medida Provisória (MP) 66/2002, convertida na Lei 10.637/2002, que prevê tributação não cumulativa do PIS incidente sobre o faturamento das pessoas jurídicas prestadoras de serviços... confira o julgamento do STF
