Empresa é obrigada a recolher contribuição previdenciária sobre remunerações do empregado, decide STF
A contribuição social a cargo do empregador incide sobre ganhos habituais do empregado, quer anteriores ou posteriores... Conheça a tese de repercussão geral fixada pelo Plenário do STF no julgamento do Recurso Extraordinário 565160. A matéria constitucional, com repercussão geral reconhecida, envolve quase 7.500 processos semelhantes que atualmente estão sobrestados nas demais instâncias
Liminares do STF suspendem correção monetária em processos trabalhistas
Juízes de primeira e segunda instâncias têm corrigido as reclamações pelo IPCA-E
Controvérsias em torno do PIS
A discussão acima gira em torno da possibilidade de empresa prestadora de serviços com elevado faturamento migrar do regime não cumulativo para o cumulativo...
Comércio e serviços temem aumento de PIS e Cofins
A elevação dos dois tributos vem sendo cogitada desde o julgamento do STF sobre o ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins...
Confederação ajuíza ADI contra tramitação da Reforma da Previdência
Na ADI 5669, a Contee afirma que a proposta de reforma fere direitos fundamentais sociais...
STF reafirma que crime contra ordem tributária não se vincula com prisão civil por dívida
O ministro Ricardo Lewandowski, relator do recurso, citou em sua manifestação que o Plenário do Supremo, no julgamento do Habeas Corpus (HC) 81611, assentou que a lei se volta contra sonegação fiscal e fraude, realizadas mediante...
Contribuintes começam a fazer as contas da vitória no Supremo
Com a decisão do STF, há também empresas temendo que a PGFN passe a cobrar o estorno do ICMS incluso no cálculo dos créditos de PIS e Cofins
STF analisará alteração de alíquotas de PIS/Cofins por meio de decreto
A empresa questiona o parágrafo 2º do artigo 27 da Lei 10.865/2004, segundo o qual o Poder Executivo pode reduzir ou reestabelecer os percentuais do PIS/Cofins incidente sobre receitas financeiras dos contribuintes no regime da...
Novas teses ganham força com julgamento do STF sobre Cofins
Entre elas estão a exclusão do ISS da base do PIS e da Cofins, a retirada dos valores de...
