Ministro Lewandowski suspende MP que reduz salário de servidores públicos federais
O ministro do STF Ricardo Lewandowski suspendeu a aplicação de artigos da Medida Provisória 805/2017 que, na prática, reduziam os vencimentos dos servidores públicos federais...
Supremo mantém correção de ações trabalhistas pelo IPCA-E
Na terça-feira, o STF praticamente deu carta branca para a Justiça do Trabalho continuar a utilizar o IPCA-E, o que pode causar um efeito cascata e impacto nas provisões das empresas
Gilmar diz que prisão em segunda instância não é obrigatória
Embora a jurisprudência da corte seja recente, alguns ministros defendem que o assunto seja debatido novamente
Supremo ampliará número de auxiliares de ministros
Oscar Vilhena: "O tribunal tem lacunas que precisam ser preenchidas e os assessores cumprem esse papel"
STF vai discutir se acesso a dados de celular encontrado no local do crime viola sigilo telefônico
O Supremo Tribunal Federal reconheceu, por meio do Plenário Virtual, a existência de repercussão geral na matéria tratada no Recurso Extraordinário...
STF aplica RE 574.706 para os processos que tratam da exclusão do ICMS da base da CPRB
A tese é basicamente a mesma daquela discutida nas ações que pleiteiam a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS (objeto do RE 574706 que decidiu sob o sistema de repercussão geral que o ICMS não integra a base do PIS e da Cofins)
Suspenso julgamento sobre restrição a foro por prerrogativa de função de parlamentares federais
Até o momento, oito ministros proferiram voto na matéria, seis acompanhando o entendimento do relator, ministro Luís Roberto Barroso, no sentido de que...
