Acordo dos planos econômicos é publicado no DOU
Foi publicado no DOU desta quinta-feira, 1, o pedido de homologação e os termos do instrumento de acordo relativo aos planos econômicos. O pacto deve encerrar mais de um milhão de processos judiciais referentes à correção das aplicações na poupança durante a entrada em vigor dos planos econômicos Bresser, de 1987, Verão, de 1989, e Collor 2, de 1991. Veja a íntegra
STF empata e norma da Anvisa que proíbe aditivos em cigarros é válida
Com Barroso impedido, não houve mínimo de 6 votos para declaração de inconstitucionalidade
Regra para reajuste do salário mínimo é contestada por aposentados
A ADI 5880 é contra dispositivo da Lei 13.152/2015, que dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdências Social (RGPS) para o período de 2016 a 2019
CNI x Anvisa: STF começa 2018 julgando polêmica sobre cigarro
A RDC 14/12, que restringiu uma série de aditivos nos produtos, estará em discussão no plenário
Supremo reajusta tabela de custas
O STF publicou, nesta quarta-feira, 24, no DJe, a resolução 606/18, que dispõe sobre as tabelas de custas e porte de remessa e retorno de autos
Lei que permite bloqueio de bens de contribuintes inscritos em dívida ativa é objeto de ADI
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5881, com pedido de liminar, no STF, na qual contesta regra da Lei 13.606/2018 que...
Sindicato busca no STF garantir reajuste do salário mínimo conforme inflação
O Sindicato Nacional dos Aposentados ajuizou nesta quinta-feira, 18, ação direta de inconstitucionalidade no STF...
Ministro Dias Toffoli homologa acordo sobre planos econômicos em processos de sua relatoria
O termo de ajuste prevê o pagamento pelos bancos dos valores correspondentes aos...
STF publica resolução com novas classes processuais
Em razão das inovações processuais decorrentes do novo CPC, o Supremo publicou, nesta segunda-feira (18), a Resolução 604/2017, que institui novas classes processuais e promove mudanças nas já existentes
