STF aprova restrição do foro privilegiado para deputados e senadores
Por 7 votos a 4, os ministros decidiram que...
Oito em cada dez leis foram julgadas inconstitucionais pelo STF em 2017
O grande campeão de inconstitucionalidade foi um tema: o dispositivo de 12 constituições estaduais que previa que...
Supremo retoma nesta quarta julgamento que deve reduzir alcance do foro privilegiado de parlamentares
Proposta que está com maioria de votos deixa no STF somente casos ocorridos durante mandato e relacionados ao cargo
STF julga constitucional resolução sobre utilização das interceptações telefônicas pelos membros do MP
Maioria considerou que a resolução se baseia na lei e, portanto, o CNMP não... conheça a decisão
Advogados estudam usar decisão do STF para compensação tributária
O entendimento do STF sobre a execução de pena após condenação em segunda instância, confirmado no caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pode trazer consequências para a área tributária...
Supremo nega honorários em ação trabalhista julgada antes da reforma
Ministro Alexandre de Moraes: "O direito aos honorários advocatícios sucumbenciais surge no instante da prolação da sentença"
STF analisará compartilhamento de dados pelo Fisco com o MP para fins penais sem autorização do Judiciário
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional o compartilhamento com o Ministério Público, para fins penais, dos dados bancários e fiscais de contribuintes obtidos pelo Fisco no exercício do dever de fiscalizar, sem a intermediação prévia do Poder Judiciário. Em deliberação no Plenário Virtual, os ministros reconheceram a...
Prefeituras podem ter cobrado taxas indevidas no IPTU; fique atento e recorra
STF definiu em 2015 que diversas taxas extras comumente cobradas pelas prefeituras são inconstitucionais
