Futurologia sobre averbação pré-executória
O que o recente julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) pela constitucionalidade do protesto extrajudicial de certidões da Dívida Ativa, autorizado pela Lei nº 12.767/2012, pode antecipar quanto à futura manifestação da Suprema Corte pela constitucionalidade, ou inconstitucionalidade, da averbação pré-executória...
Consumidores protegidos: STF decide que ações coletivas valem para todos
Decisões favoráveis a entidades de defesa do consumidor agora são válidas para não associados
STF suspende impressão de voto em urna eletrônica
Ministros concederam liminar ao considerar que impressão coloca em risco o sigilo do voto
STF julga quatro matérias tributárias e mantém cobrança da Cofins inalterada
Casos analisados pelos ministros têm impacto em disputas judiciais envolvendo principalmente bancos
É constitucional lei paulista que trata do imposto sobre transmissão causa mortis
Ministros entenderam que lei apenas regulamentou procedimento de transmissão de bens, não invadindo competência da União
Cármen Lúcia retira ação sobre parlamentarismo da pauta do plenário do STF
A ação foi apresentada contra ato da Câmara dos Deputados em relação a uma Proposta de Emenda à Constituição (nº 20-A/1995), de autoria do ex-deputado Eduardo Jorge, que procurava instituir o parlamentarismo no País
Supremo deve enfrentar a velha polêmica sobre novos tribunais regionais federais
Na próxima quarta-feira (6), o Supremo Tribunal Federal deverá retomar um tema que há cinco anos motiva fortes divergências na magistratura: a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais, em...
Fachin vê razões para restabelecer contribuição sindical, mas vai aguardar pleno
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal afirmou, nesta quarta-feira (30), que há elementos que justificam decisão monocrática para suspender a contribuição sindical facultativa
