Por maioria de votos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou ser constitucional a Lei Municipal 15.889/2013, em que a prefeitura de São Paulo atualizou os valores da Planta Geral de Valores, usada para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O reajuste estava programado para acontecer este ano, mas foi questionado e uma liminar do próprio TJ-SP o suspendeu

Pedro Moreira: decisão aumenta as chances de o contribuinte conseguir afastar administrativamente a aplicação da taxa

Dispõe sobre índices de reajustes de preços de contratos de serviços de limpeza predial e hospitalar, bem como segurança patrimonial

Portaria 158 SRTE-SP

DOU de 13/11/2014. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego Estado de São Paulo deverá fornecer aos interessados informações... por meio de certidões

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais relativo aos dias que especifica

Aprova o escalonamento das faixas de bonificação tarifária por redução de consumo, do Programa de Incentivo à Redução do Consumo de Água da Sabesp

Dispõe sobre índices de reajustes de preços de contratos de serviços

Prefeitura reduzirá ISS para empresas com intuito de atrair receita e vagas.Previsão é que atualização de cadastros permita reposição de 50% do valor