Mais de 140 mil ECFs deverão ser desabilitados a partir de julho
A partir de 1° de julho o comerciante do Estado de São Paulo que possui Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com mais de cinco anos terá de cessar a operação do equipamento e substituí-lo...
Câmara aprova projeto que suspende prazo de processo fiscal em fim de ano
Marco Aurélio Cunha: com medida, contribuinte poderá se defender melhor
Prefeitura de SP cria página para que empreendedor abra empresa sozinho
A proposta é que a burocracia para abertura de novas empresas seja reduzida
PPI – São Paulo prorroga para 19/06 o prazo de adesão
Prefeitura de São Paulo prorroga para 19/06 o prazo para adesão ao PPI - Programa de Parcelamento Incentivado, que prevê pagamento de débitos com redução da multa de dos juros
SP: Resolução APE/SF nº 470, de 22/04/2015
Dispõe sobre índices de reajustes de preços de contratos de serviços conforme o disposto no Decreto Estadual nº 48.326 de 12.12.2003 e Resolução da Casa Civil 79 de 12.12.2003
Empresas de vale-refeição podem ter redução no cálculo do ISS
A Prefeitura de São Paulo quer reduzir a alíquota do Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISS) de 5% para 2% nas empresas de fornecimento e administração de vale-refeição, vale-alimentação, vale-transporte e similares
Estabelecimento paulistano que proibir amamentação será multado em R$ 500
Uma lei municipal, sancionada pelo prefeito Fernando Haddad, garante o direito ao aleitamento materno na capital paulista
SP: Deliberação Jucesp nº 02, de 25/03/2015
Dispõe acerca da publicação das demonstrações financeiras de sociedades empresárias e cooperativas de grande porte no Diário Oficial do Estado e em jornal de grande circulação e do arquivamento das publicações dessas demonstrações e da ata que as aprova
SP: Junta Comercial paulista obriga limitadas a publicar balanços
Advogado Edison Fernandes: Restará às empresas limitadas que não quiserem fazer a publicação propor mandado de segurança judicial
