Tribunal administrativo paulista tem novos julgadores
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) oficializou os nomes dos novos juízes do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) para o biênio 2016-2017. O presidente é...
Cobrança de imposto estadual em cartório quadruplica em SP
O protesto em cartório já é a ferramenta mais usada pelo Estado de São Paulo para cobrar impostos atrasados
Casas de shows deverão indicar nome da prestadora de segurança contratada
Medida visa garantir informação ao consumidor
Entra em vigor lei que muda regras para cobrança de estacionamento
Lei foi sancionada, mas governo de SP tem 60 dias para regulamentação.
Texto prevê valor tabelado por 15 minutos e relógio para motorista conferir
Contribuintes devem ter cuidado ao aderir ao PEP do ICMS no Estado de São Paulo
A adesão poderá ser feita até o dia 29 de fevereiro de 2016
SP: PEP do ICMS e PPD contabilizam mais de R$ 306 milhões em débitos a ser regularizados
Confira nas tabelas o balanço e os benefícios dos programas de parcelamento
Alckmin proíbe comércio de exigir valor mínimo para compras com cartão
Uma nova norma em vigor no estado de São Paulo proíbe que estabelecimentos comerciais fixem valor mínimo para compras e consumo com cartão de crédito ou débito. A Lei 16.120/2016...
SP- Lei nº 16.119, de 18 de Janeiro de 2016
Dispõe sobre as condições de apresentação de ofertas de produtos e serviços ao consumidor e dá providências correlatas
SP- Lei nº 16.125, de 18 de Janeiro de 2016
Dispõe sobre prazos às partes para sustentação oral perante o Tribunal de Impostos e Taxas
