Empresas resistem a encaminhar aviso pelos Correios antes de negativar nome
O Projeto de Lei 85/2009, que disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito, tem sofrido pressão das empresas de cobrança para retirar do texto o direito dos consumidores de receberem comunicação prévia antes da negativação do nome. O alerta foi feito por Claudio Marçal Freire, presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo
SP-preços de contratos de serviços – Resolução SF/APE nº 500, de 19/07/2016
Publicada no DOE em de 27 de julho de 2016. Dispõe sobre índices de reajustes de preços de contratos de serviços conforme o disposto no Decreto Estadual nº 48.326 de 12.12.2003 e Resolução da Casa Civil nº 79 de 12.12.2003
Mulher e idoso poderão descer fora do ponto de ônibus em SP
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), sancionou a Lei 16.490, que autoriza mulheres e idosos a desembarcarem fora do ponto de ônibus, em local mais seguro e acessível...
Conselho Municipal de Tributos de SP lança primeiras súmulas
O CMT é a instância administrativa responsável pelo julgamento de processos envolvendo tributos municipais, como o ISS e o IPTU
Lei de SP que obriga cobrança de estacionamento a cada 15 minutos continua suspensa
Órgão especial do TJ/SP negou agravo interposto pela Assembleia Legislativa do Estado e manteve liminar
SP- Lei determina que casas de shows indiquem nome da empresa de segurança contratada
A Lei 16.110/2016, em vigor desde fevereiro, determina que casas noturnas, de shows e similares devem exibir os dados das empresas que prestam serviços de segurança, por meio de vigilantes...
SP vai aderir a programa que simplifica abertura de empresas
A cidade de São Paulo vai integrar no segundo semestre a “Redesim” que simplifica os procedimentos para abertura e fechamento de empresas, entre elas, as obrigações...
Fim da exigência de Aviso de Recebimento trava na Assembleia
Realizada a audiência pública para debater o Projeto de Lei 44/2016, que derruba a exigência de Aviso de Recebimento (AR) para a inclusão de nomes de devedores nos cadastros de inadimplentes...
Prazo de abertura de empresas em SP pode passar de 101 para 5 dias
Proposta prevê que o processo seja feito em um único portal. A prefeitura recebe sugestões da sociedade para desburocratizar o procedimento até 03 de julho
