Publicada no DOE-SP de 31/03/2017 a Lei nº 16.402/17, que revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica...

Foi publicada a Lei nº 16.615/2017 - DOM São Paulo de 30.03.2017, que define a omissão de receita como infração à legislação tributária. É caracterizada como...

Nessa primeira etapa, o projeto será testado nos postos fiscais do Butantã, na Capital paulista, e em Osasco, grande São Paulo

Os vereadores da Câmara de SP aprovaram o PL 271/16, de autoria do ex-prefeito Fernando Haddad, que define a sonegação de receita como infração à legislação tributária e prevê multa de 100% sobre o valor omitido. O projeto segue para a sanção do prefeito João Doria. O projeto caracteriza como infrações a falta de emissão de nota fiscal na prestação de serviços...

A Faixa I, na qual estão os trabalhadores domésticos de serviços de limpeza e conservação, entre vários outros, passa de R$ 1.000 para...

DOE-SP (Diário Oficial do Estado)- 16/3/2017.Institui o mês “Junho Vermelho”, dedicado à campanha de incentivo à doação de sangue e dá outra providência

O governo de São Paulo passará a destinar a maior parte dos créditos oriundos da Nota Fiscal Paulista a ONGs, reduzindo a fatia devolvida aos contribuintes. Pelas novas regras...

A prefeitura de São Paulo lançou o programa Empreenda Fácil, que pretende reduzir de 100 dias para até...

Setores como supermercados e restaurantes, nos quais os consumidores já estão acostumados a pedir nota e onde, portanto, o programa já teria cumprido seu papel, tendem a ficar nas faixas com menor devolução