Medida Provisória destina R$ 400 milhões para crédito de micro e pequena empresa
Segundo o governo, há necessidade de aumentar o número de pequenos empreendedores para ampliar o acesso à seguridade social e o desenvolvimento sustentável da economia
Norma dá mais poder a pequenos
As grandes e médias companhias que entrarem em recuperação judicial a partir de agora terão que negociar melhor as condições dos planos com os micro e pequenos empresários
Regras da recuperação judicial são alteradas
A Lei Complementar nº 147 também alterou as regras para a recuperação judicial de micro e pequenas empresas, trazendo uma série de vantagens. Os benefícios, segundo advogados, devem estimular o uso da ferramenta
Empresas optantes pelo Simples devem ter IR retido na fonte? Entenda casos
Para fins da dispensa da retenção, a empresa optante pelo Simples Nacional deverá apresentar à empresa tomadora dos serviços declaração específica
FGV e a unificação das alíquotas de serviços
O estudo da Fundação abrangerá análise da tributação dos serviços prevista no anexo do projeto sancionado, cujo teto chega a 6% de Lei nº 221
Fiscalização Orientadora para o Simples Nacional
A fiscalização das empresas optantes pelo Simples Nacional deverá ter natureza prioritariamente orientadora
Tribunais irão fiscalizar Lei das Pequenas
Encontro Nacional aprova resolução que exige dos órgãos públicos de fiscalização de contas uma ordem cronológica nos pagamentos
Empresas não precisam recolher imposto ao contratar MEI
A nova lei deixa claro que o recolhimento da contribuição previdenciária patronal de 20% só será obrigatória para a empresa contratante se o MEI prestar os seguintes serviços
