Optar pelo Simples Nacional isenta pagamento complementar
Para as pequenas empresas, contudo, a questão é mais simples, trivial até. Isso porque desde o Simples Federal, instituído pela Lei n. 9.317/96, as microempresas e as empresas de pequeno porte enquadradas no Simples estavam desobrigadas do pagamento
SMPE esclarece como fazer a adesão ao Simples Nacional
As 142 novas atividades terão até o dia 30/1 para fazer a opção. Novas empresas poderão entrar no Simples até 180 do registro do CNPJ
Resolução n. 117, de 2 de Dezembro de 2014
DOU de 05/12/2014. Altera as Resoluções CGSN nº 3 e nº 94, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências
Comitê Gestor regulamenta alterações promovidas pela Lei Complementar 147/2014
Em reunião realizada em 02/12/2014, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN n. 117, que regulamenta alterações trazidas pela Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014: dentre as quais destacamos...
Nova lei garante participação de MPEs em licitações públicas
Lei Complementar determina que seja assegurado tratamento diferenciado e favorável às empresas inclusas no Simples Nacional
Receita explica etapas do processo de adesão ao Simples Nacional
Diante da mudança na legislação sobre a adesão ao Simples Nacional, a Receita Federal organizou um pequeno roteiro com as principais orientações aos contribuintes. A adesão ao Simples Nacional deverá ser feita até o último dia útil de janeiro de 2015
Nova resolução deve alterar dispositivos do Simples Nacional
Entre as mudanças, está a prorrogação para 2016 da obrigatoriedade de utilização, pelos Estados e Municípios, do Sistema Eletrônico Único de Fiscalização (Sefisc) para os fatos geradores ocorridos a partir de 1.º de janeiro de 2012
Consolidação das Dívidas do Simples: Pedido de Revisão é Alternativa Legal
Recentemente foi feita a consolidação da dívida no caso de parcelamento dos tributos devidos no Simples Nacional, considerando como data de consolidação a do “pedido de parcelamento”
Multa impede adesão ao Supersimples
Empresas de contabilidade obtêm 30 mil assinaturas de apoio à aprovação de projeto que extingue a punição
