Simples Nacional: Portaria n. 47, de 21 de Setembro de 2015
DOU de 22/9/2015. Altera o Anexo da Portaria CGSN/SE nº 16, de 22 de julho de 2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao ambiente de produção das aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P)
Solução de Consulta Vinculada n. 8.093, de 31 de Agosto de 2015
DOU de 16/9/2015. Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias SERVIÇOS DE PINTURA PREDIAL, CARPINTARIA, ALVENARIA, HIDRÁULICA E ELÉTRICA. TRIBUTAÇÃO. ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006. Conheça a íntegra
Lei Anticorrupção: estabelecidas normas de avaliação do programa de integridade para ME e EPP
Portaria Conjunta CGU/SMPE nº 2279, de 09/09/2015. Publicada no DOU em 11 set 2015. Rep. - Dispõe sobre a avaliação de programas de integridade de microempresa e de empresa de pequeno porte
Simples Nacional: Portaria n. 46, de 2 de Setembro de 2015
DOU de 10/9/2015. Altera o Anexo da Portaria CGSN/SE nº 16, de 22 de julho de 2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao ambiente de produção das aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P)
Acordo adia vigência de novo Supersimples para 2017 e 2018
O aumento de até 300% no teto de receita anual para adesão ao Supersimples somente passará a vigorar a partir de 2017 e 2018
Câmara aprova texto-base de projeto que amplia o Supersimples
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) o texto-base do Projeto de Lei Complementar 25/07, que aumenta em 250% o limite de enquadramento da microempresa no regime especial de tributação do Simples Nacional (Supersimples)
Geração de DAS Avulso e alterações no PGDAS e PGDAS-D
Informamos que já estão disponíveis, no Portal do Simples Nacional - acesso contribuintes, o novo serviço...
Universalização do Simples Nacional completa um ano
A universalização do Simples Nacional, que possibilitou a inclusão de 142 atividades no regime, completa um ano neste mês