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Portaria MTB nº 751, de 12/09/2018

DOU de 13/9/2018. Dispõe sobre as regras e diretrizes do planejamento da contratação de bens e serviços, incluindo-se alterações e renovações contratuais, sob o regime de execução indireta, e do acompanhamento e fiscalização dos contratos no âmbito do Ministério do Trabalho. Destaque: Art. 29- Para a contratação dos serviços de vigilância e de limpeza e conservação, deverão ser observadas as regras previstas no...
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