O presidente do Congresso disse que o prazo é para a reversão do veto ou proposta alternativa do Palácio do Planalto que não prejudique os microempresários

A estimativa oficial foi atualizada porque a versão final do programa, com regras mais generosas, acabou incentivando uma adesão maior que a esperada

A PGFN alerta os contribuintes que optaram pelas modalidades de Parcelamento de que trata o art. 17, da Lei nº 12.865/2013 (Reabertura da Lei nº 11.941/2009) relativamente aos débitos administrados pela PGFN quanto aos seguintes pontos

O líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (MDB-RR), disse nesta terça-feira (20/02) que será derrubado o veto presidencial do programa de refinanciamento para micro e pequenas empresas - o Refis das micro e pequenas empresas. "Vai ser derrubado o veto em...

Apesar de ter acordado com o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, que não iria se opor a derrubada do veto, segundo representantes da entidade, o governo agora tem dados sinais de que não vai apoiar a derrubada do veto

Uma concessionária de veículos de São Paulo conseguiu na Justiça autorização, por meio de uma liminar, para escolher os débitos de uma certidão de dívida ativa (CDA) que quer incluir no pedido de formalização para ingressar no Programa Especial de Regularização Tributária

As informações deverão ser prestadas exclusivamente no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no período de 06 de fevereiro de 2018 até dia...

A pedido do Sebrae Nacional, o escritório de advocacia do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto elaborou parecer jurídico sobre o projeto de recuperação fiscal, Refis, das micro e pequenas empresas

As renúncias fiscais de contribuições previdenciárias resultantes de parcelamentos especiais da União devem avançar em ritmo bem maior por conta dos programas abertos no ano passado