Para evitar perdas na arrecadação, governo quer reeditar nova MP de Refis
Avaliação jurídica é de que é possível fazer essa reedição porque...
Aliados desafiam governo e mantêm pressão por MP do Mega-Refis
Presidente Temer anuncia que vai deixar MP caducar e gera conflito com parlamentares
Para aprovar reforma, governo cede em novo programa para devedores
Em busca de votos para aprovar a reforma da Previdência, o governo cedeu nas negociações com o Congresso e concordou em permitir descontos de multas e juros no novo programa criado para regularização de dívidas de empresas com o fisco
Acordo retira nove artigos da MP 766, do novo Refis
Confira os dispositivos que foram retirados da MP 766 para que ela possa ser votada
Governo trabalha para reverter mudanças no Refis
A afirmação é o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles
Parlamentares incluem artigo que facilita pejotização em novo Refis
Além de ampliar o prazo e criar descontos generosos no Programa de Regularização Tributária, o relatório da MP 766, aprovado...
Refis não será moeda de troca para reforma
Relator do projeto que cria o Super-Refis diz que programa vai ajudar na retomada da economia
Planalto prepara Refis para dívidas das empresas com órgãos federais
A ideia em discussão é de mandar uma proposta por medida provisória, embora essa estratégia ainda possa ser alterada...
Comissão mista do Congresso aprova Refis flexibilizado
Aprovado ontem numa comissão mista do Congresso, o parecer do deputado Newton Cardoso Júnior sobre a Medida Provisória 766, que instituiu o Programa de Regularização Tributária (PRT), flexibiliza enormemente a renegociação de débitos com a Receita Federal e inscritas na dívida ativa da União, com desconto de até 90%...
