O governo cogita editar nova medida provisória para reintegrar à base de cálculo de impostos e contribuições as gratificações pagas aos trabalhadores em cargos de chefia e gerentes, por exemplo

Objetivo é regulamentar pontos do trabalho intermitente, que estava previsto em MP que caducou

Procuradoria argumenta que medida dificulta acesso de empregados à Justiça

Fonte que acompanha o tema disse ao Estadão/Broadcast que a área jurídica do governo estuda se e como pode fazer eventual ajuste

Especialistas divergem sobre o que será feito com contratos firmados durante os 5 meses de vigência da MP

A ideia surgiu por conta da caducidade da atual medida provisória...

A extensão do prazo foi solicitada pelo presidente da comissão, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, dada a necessidade de prosseguimento nos estudos dos temas envolvidos

Regime de trabalho passaria por ajustes, mas medida provisória do governo perde a validade na segunda-feira

A condenação da testemunha no processo do trabalho e a execução da pena de multa nos mesmos autos são novidades trazidas pela Lei 13.467/17...