A criação do trabalho intermitente, previsto na reforma da CLT, dificulta a dedução dos gastos do seguro saúde dos trabalhadores do imposto de renda das empresas

Ministro Ives Gandra Martins Filho tem tranquilizado vários segmentos do setor produtivo sobre a aplicação da lei

Entre alterações estão pagamento de custas processuais em caso de faltas em audiências e teto de indenização em ações por danos morais

Com a resistência de juízes e procuradores às novas regras trabalhistas, as companhias têm demonstrado um maior receio...

As empresas que seguirem os preceitos da reforma, previstos na Lei nº 13.467, que entrará em vigor em 11 de novembro, poderão ser autuadas pelos fiscais e sofrer ações civis públicas

Ainda que exista um movimento contrário à aplicação da reforma trabalhista, magistrados, principalmente de primeira instância, adiantam em despachos que deverão utilizar a nova norma quando entrar em vigor

A reforma trabalhista entrará em vigor a partir do dia (11) de novembro, mas ainda existem muitas dúvidas entre a população sobre algumas mudanças, uma delas é em relação à hora extra

Há casos em que o trabalhador pode perder por completo o direito a férias

Por Pedro Paulo Teixeira Manus- ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho, professor e diretor da Faculdade de Direito da PUC-SP