Na jornada por horas ou dias, não está claro como será feito o pagamento complementar ao INSS

Entre as disposições ora introduzidas destacamos a inclusão do § 23 ao art. 457 da citada norma para determinar que incide o Imposto de Renda e quaisquer outros encargos tributários sobre as parcelas referidas neste dispositivo, as quais relacionamos a seguir...

A Medida Provisória (MP) nº 808, que regulamentou a lei da reforma trabalhista (Lei nº 13.467) deixou mais claro que as alterações promovidas com a norma valem para todos os contratos vigentes

Empresas poderão oferecer o chamado seguro-garantia para recorrer, em vez de terem que depositar valores em dinheiro

A reforma trabalhista entrou em vigor no dia 11 de novembro, mas o governo já editou uma Medida Provisória (MP) que altera parte do texto aprovado. Temas importantes e polêmicos, como...

A Medida Provisória 808, que regulamenta pontos da reforma trabalhista (Lei nº 13.467 ), não trouxe surpresas para advogados que acompanham o tema. Ainda que exista a chance da MP perder a eficácia no Congresso, os profissionais acreditam que isso não deve atrapalhar sua implementação nas empresas, pois a norma restringe apenas algumas previsões da reforma

O trabalhador que tiver esse tipo de contrato e não conseguir receber, no fim do mês, o equivalente a um salário mínimo (R$ 937,00) terá de fazer uma...

A MP (medida provisória) que regulamenta itens pendentes da reforma trabalhista acaba com uma dúvida sobre a abrangência das medidas e deixa claro que as mudanças valem para...

O presidente Michel Temer utilizou a medida provisória publicada na terça-feira (14) com ajustes na reforma trabalhista para revalidar a Lei da Gorjeta