Pagamentos por meio de créditos eletrônicos incidem sobre o valor da comissão ou corretagem destacada na nota fiscal
Solução de Consulta Cosit nº 184/2014
Ato Declaratório Executivo nº 21, de 9 de Julho de 2014
Aprova a versão 3.0 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal
Padrão contábil internacional gera dúvida entre empresários (Lei 12.973/2014)
O pacote de mudanças por meio da Lei 12.973/2014 ainda deve render muitas dores de cabeça ao empresariado
Juros de depósito judicial só são tributados em caso de vitória do contribuinte
Conforme a Solução de Consulta Cosit 157
Nova ECF coloca IR e Contribuição Social na mira
Em julho de 2015 as empresas brasileiras terão que entregar mais uma obrigação acessória em formato eletrônico: a Escrituração Contábil Fiscal
Instrução Normativa RFB nº 1478, de 07/07/2014
Altera a IN RFB nº 1.110, que dispõe sobre DCTF e aprova o Programa Gerador e as instruções para preenchimento da DCTF na versão "DCTF Mensal 1.8"
Solução de Consulta CGT nº 186, de 25/06/2014
SERVIÇOS DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS, DESINFECÇÃO E HIGIENIZAÇÃO E ATIVIDADES PAISAGÍSTICAS. RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Coincidência de sócios é indício de grupo econômico para Execução Fiscal
A existência de indícios de que várias empresas formam um só grupo econômico é suficiente para que todas elas respondam solidariamente em uma ação de Execução Fiscal
Receita Federal traz esclarecimentos acerca da aplicação do limite mínimo de retenção do Imposto de Renda na fonte
Solução de Consulta Cosit nº 161/2014
