A revolução do Sped está apenas começando
Até o final de 2014, novidades ainda por vir prometem manter o Sped entre os principais assuntos nos ambientes empresarial e tributário
Prazo para adesão ao Refis da Crise varia conforme os débitos
Novo parcelamento de dívidas poderá ser feito até 29 de agosto
Solução de Consulta nº 169, de 25 de Abril de 2014
SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS CENTRAIS DE AR CONDICIONADO, VENTILAÇÃO E REFRIGERAÇÃO. NÃO SUJEIÇÃO À RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRESTAÇÃO MEDIANTE CESSÃO DE MÃO DE OBRA. EXCLUSÃO
Receita Federal terá de indenizar contribuinte por cobrança indevida
Havendo decisão judicial transitada em julgado reconhecendo a isenção de Imposto de Renda sobre determinada verba, é nulo o lançamento fiscal cobrando o valor. Assim, por decorrência, a insistência nessa cobrança enseja o pagamento de indenização por danos morais em favor do contribuinte
Defesa do contribuinte nos autos de infração do Fisco
Em muitos casos autos de infração baseiam-se em normas administrativas tais como portarias e instruções. Deve o contribuinte pesquisar a origem e a possível ilegalidade dessas normas
DCTF- Ato Declaratório Executivo nº 22, de 17 de Julho de 2014
Revoga o Ato Declaratório Executivo Codac nº 21, que aprova a versão 3.0 do PGD de DCTF Mensal
Sistemática vinculada em razão de atividade econômica definida na CNAE
Solução de Consulta: Lei nº 12.546, de 2011, sistemática vinculada em razão de atividade econômica definida na CNAE
Instrução Normativa RFB/PGFN nº 1482, de 17/07/2014
Contribuintes individuais podem parcelar débitos previdenciários para fins de concessão de benefícios
Fisco não pode demorar mais de um ano para analisar pedido de contribuinte
A empresa apresentou Mandado de Segurança cobrando que o caso fosse logo apreciado