Débitos- Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 14, de 15/08/2014
Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 30 de julho de 2014, que dispõe sobre o pagamento e parcelamento de débitos junto à PGFN e à Secretaria da RFB
Receita aumenta controle sobre grandes empresas
A Receita Federal publicou duas instruções normativas que aumentam o controle sobre a tributação de grandes empresas
Tributaristas e auditores fiscais questionam Refis da Crise
Um mal necessário para tentar amenizar a pesada carga tributária ou mais uma ferramenta de deseducação fiscal? Esse é o questionamento que advogados tributaristas e até mesmo auditores fiscais da própria Receita Federal fazem sobre o Refis
Parcelamento da Lei nº 12.996/2014 – complexidade prejudica adesão
Embora a Receita Federal tenha publicado um roteiro de orientações, para parcelamento ou pagamento a vista, a complexidade aumenta quando o contribuinte rompe ou desiste de algum parcelamento para aderir ao Refis
Optante pelos benefícios da Lei 12.996/2014 deverá apresentar demonstrativo de débitos para obtenção de certidão
Para aderir ao programa, o optante deverá obter a certidão negativa ou certidão positiva junto à Receita. Tendo sido optante pelos benefícios previstos na Lei 12.996/2014, o contribuinte deverá juntar também
Solução de Consulta nº 215, de 21 de Julho de 2014
A receita auferida pela microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional decorrente da prestação de serviço de sucção de fossas, caixas de gordura e esgotos
Solução de Consulta nº 204, de 11 de Julho de 2014
Simples Nacional- USUFRUTO. QUOTAS DE SOCIEDADE LIMITADA
Receita Federal: Instrução Normativa nº 1.489 (ECF)
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Instrução Normativa RFB nº 1.486, de 13/08/2014
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.420, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
