Instrução Normativa RFB nº 1.493, de 18/09/2014
Disciplina arts. da Lei nº 12.973, que altera a legislação tributária federal relativa ao IRPJ, à CSLL, à Cofins e que revoga o RTT
Bloco K do Sped Fiscal gera grande preocupação para as empresas
Com o Bloco K, o Fisco passará a ter acesso completo a todos processos produtivos e movimentações dessas empresas
Instrução Normativa RFB nº 1.492, de 17/09/2014
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.397, que dispõe sobre o Regime Tributário de Transição (RTT) instituído pelo art. 15 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009
Novo PIS-Cofins deve ampliar crédito tributário
A proposta de reforma do PIS-Cofins prometida pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, a empresários no começo da semana permitirá que a compra de qualquer insumo pelas empresas gere créditos tributários, mas ao mesmo tempo reduzirá o valor do abatimento permitido nessas operações
Direito à informação não justifica quebra de sigilo fiscal
Justiça impediu pedido do MP de obrigar União a tornar público valor anual dos tributos federais pagos por pessoas físicas e jurídicas
Perda de prazo na adesão do REFIS: empresas podem requerer benefícios na Justiça
Será cada vez mais crescente a iniciativa por parte dos empresários em buscar do Judiciário reparações
Fazenda emitirá só uma certidão fiscal
A nova certidão começará a ser expedida a partir de 20 de outubro
TRF-3: Não cabe multa em caso de indeferimento de compensação tributária
Em Mandado de Segurança de caráter preventivo, a Cooperativa Pecuária Holambra pediu que a Receita Federal não aplique as multas previstas no artigo 74 da Lei 9.430/96
PIS e COFINS – Créditos – Mudança de Lucro Presumido para Real
A pessoa jurídica que alterar a forma de tributação do IRPJ, de lucro presumido para lucro real, terá direito a desconto na determinação do PIS e COFINS, correspondente ao estoque...
