Receita pode quebrar sigilo bancário sem autorização
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, em julgamento realizado na última semana, que o fisco tem direito a quebrar o sigilo bancário sem prévia autorização judicial
Sped: Divulgada a Nota Técnica nº 2013/005, versão 1.10, que altera o leiaute da NF-e
Foi divulgada, no portal da Nota Fiscal Eletrônica, a Nota Técnica nº 2013/005, versão 1.10, que altera o leiaute da NF-e, versão nacional 2014, apresentando, em resumo, os aspectos a seguir delineados
Comissão aprova novo prazo para empresa aderir ao Refis da Crise
A partir do momento em que for publicada a lei resultante da medida provisória, os contribuintes terão prazo de 15 dias para se beneficiarem...
Per/DComp – Compensação de crédito reconhecido judicialmente
DOU de 9/10/2014.Solução de Consulta da Coordenação-Geral de Tributação nº 279
DARF- Ato Declaratório Executivo nº 34, de 7 de Outubro de 2014
Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica
Publicação da versão 3.1.6 do programa validador e assinador (PVA) do Sped Contábil
Foi publicada a versão 3.1.6 do PVA do Sped Contábil, com as seguintes alterações...
CND incluirá contribuição previdenciária
As empresas deverão ter que investir mais no controle das obrigações previdenciárias
Certidões Negativas de Débitos da Fazenda Nacional serão unificadas
Com a unificação a Certidão será obtida por meio dos seguintes procedimentos...
DCTF: Instrução Normativa RFB nº 1496, de 03/10/2014
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.110, que dispõe sobre a DCTF
