Salário-maternidade integra a base de cálculo da contribuição para o PIS-Folha de Salários
Solução de Consulta Cosit nº 277/2014 - DOU 1 de 28.10.2014
Escrituração digital de estoque fica para 2016
O Confaz editou norma que prorroga para 1º de janeiro de 2016 o início da obrigatoriedade da escrituração do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque
A escrituração contábil Fiscal no SPED
O objetivo é declarar os dados relativos a base de cálculo, valor devido do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e informações relacionadas
Receita Federal divulga as extensões dos códigos de receita a serem utilizadas na DCTF
Ato Declaratório Executivo Codac nº 36/2014 - DOU 1 de 24.10.2014
Empresas devem declarar débitos com a Receita Federal
Na DCTF a contribuinte confessa ao Fisco o que deve a título de tributos federais e informa se ele foi pago ou não, e se sim, qual foi o meio de pagamento
Prazo para opção por novo regime de apuração de tributos federais é prorrogado
Empresas que desejarem optar, já em 2014, pelo novo regime de apuração de tributos federais estipulado pela Lei 12.973/14 terão até fevereiro de 2015 para exercer a decisão, que deverá constar na sua Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) de dezembro de 2014
Solicitações do CNPJ serão feitas somente online a partir de novembro
A partir de 3 de novembro de 2014, os contribuintes de todo o Brasil deverão deixar de utilizar o aplicativo PGD CNPJ 4.0...
Multa para pedido indevido de crédito tributário é revogada
Os contribuintes não estão mais sujeitos à multa de 50% sobre pedidos de ressarcimento de créditos tributários indeferidos pela Receita Federal. A penalidade foi revogada pela Medida Provisória nº 656
