Ato Declaratório Executivo Codac nº 42, de 19/11/2014
Publicado no DOU em 20 nov 2014. Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 38. Os códigos de receita a que se refere o caput serão utilizados para as competências...
Pagamento menor pode gerar exclusão do Refis
A Receita Federal poderá considerar inadimplentes e excluir do Refis os contribuintes que aderiram ao programa e pagaram apenas parcialmente o valor das parcelas
Solução de Consulta nº 315, de 7 de Novembro de 2014
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. EMENTA: EMPREITADA. FORMA DE CONTRATAÇÃO. RETENÇÃO. A retenção prevista no art. 31 da Lei nº 8.212, de 1991, aplica-se aos serviços prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada, qualquer que seja a forma de contratação...
Solução de Consulta nº 318, de 17 de Novembro de 2014
ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO. EMENTA: PARCELAMENTO. LEI Nº 12.996, DE 2014. PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 13, de 2004. PARCELA DE ANTECIPAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. MULTAS. JUROS DE MORA. LIQUIDAÇÃO. PREJUÍZO FISCAL. BASE DE CÁLCULO NEGATIVA DE CSLL. INCLUSÃO...
Solução de Consulta nº 291, de 14 de Outubro de 2014
Pode optar ou permanecer no Simples Nacional a pessoa jurídica que preste serviço de jardinagem mediante cessão ou locação de mão de obra, desde que...
Solução de Consulta nº 290, de 14 de Outubro de 2014
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF. EMENTA: AUXÍLIO-CRECHE. IMPOSTO DE RENDA.NÃO INCIDÊNCIA...
Instrução Normativa RFB nº 1500,de 29/10/2014
Publicada no DOU em 19 nov 2014. Ret. - Dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas
Instituídos novos códigos de receita do Darf
Ato Declaratório Executivo Codac nº 40/2014 - DOU 1 de 19.11.2014
Solução de Consulta nº 6.044, de 14 de Novembro de 2014
DOU de 18/11/2014 (nº 223, Seção 1, pág. 39). ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias. EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA. CESSÃO DE MÃO DE OBRA. RETENÇÃO DE 3,5%...
