RFB divulga SC sobre a incidência de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias
Solução de Consulta nº 1.001. DOU de 16.01.2015
Portaria da Receita permitirá consulta prévia antes de edição de normas
Portaria nº 35 da Receita Federal do Brasil, que entre outros pontos, permite a possibilidade de consultar previamente minutas de Instruções Normativas. O objetivo é receber sugestões para aperfeiçoamento antes da edição das mesmas
Justiça mantém sessões da Receita Federal fechadas
Os julgamentos na Delegacia da Receita Federal do Rio de Janeiro – primeira instância administrativa – devem continuar fechados, ao menos por enquanto. O Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, com sede no Rio, suspendeu os efeitos de uma sentença que havia determinado a abertura das sessões
Rascunho do Imposto Renda ajuda contribuinte a evitar erros
Especialistas aprovam a criação do recurso, que ajuda na organização. Receita pretende diminuir declarações na malha fina
Ato Declaratório Executivo Codac nº 1, de 12/01/2015
Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica
Auxílio-alimentação em dinheiro deve ser tributado
O entendimento da Receita Federal está na Solução de Consulta da Cosit nº 353; a norma é também uma orientação para os fiscais do país
Receita disponibiliza formulário para compensar débitos de contribuição
Para compensar débitos de CPRB é necessária a prévia transmissão de Pedido de Restituição ou de Reembolso por meio do programa PER/DCOMP
Receita Federal altera regras a respeito da retenção de tributos sobre o fornecimento de bens e serviços a órgãos públicos
Instrução Normativa RFB nº 1.540/2015 - DOU 1 de 06.01.2015
