Receita libera consulta ao novo Comprovante de Inscrição do CNPJ
Está disponível na página da Receita Federal na internet a consulta ao novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do CNPJ
O que muda no imposto de renda de acordo com o tipo de empresa?
Veja o que muda no imposto de renda de acordo com o tipo de empresa e verifique se o empreendimento do seu cliente está recolhendo esse tributo da forma adequada
Elevar imposto para prestadores de serviço é desnecessário, diz ministro
Confira a entrevista de Armando Monteiro
Pagamento por opção de ação é alvo do fisco
Na visão da Receita, as empresas deveriam recolher contribuição previdenciária de 20% sobre o bônus dado a executivos. Tributaristas alertam que não existe previsão legal para a cobrança
Governo unifica certidões de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional e PGFN
A certidão de Regularidade Fiscal perante a Fazenda Nacional e PGFN agora será única e abrangerá a totalidade dos débitos administrados pela Receita Federal do Brasil, deixando de existir, a partir de agora, a certidão de dívidas previdenciárias
Multa de 50% sobre pedido de crédito é mantida
Os contribuintes que tiveram pedidos de reconhecimento de créditos tributários negados pela Receita Federal estão novamente sujeitos à multa de 50% sobre o valor desse crédito. O governo havia revogado essa penalidade em outubro, por meio da medida provisória nº 656. Mas a revogação foi vetada pela lei 13.097
Receita regulamenta a quitação antecipada do saldo de parcelamento com prejuízo fiscal e saldo negativo da contribuição social
Conheça as modalidades de parcelamento envolvidas
Parcelar dívida na Receita permite exclusão em cadastro do Serasa
Ao avaliar o caso, o desembargador concluiu que o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário, conforme o inciso VI, do art. 151, do Código Tributário Nacional
