Empresas devem manter arquivos eletrônicos de suas notas fiscais
Na prática, a impressão da nota fiscal não é mais válida para efeito de fiscalização...
Instrução Normativa nº 1548, de 13/02/2015
Publicada no DOU em 19 fev 2015. Dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 2, de 13/02/2015
DOU de 18/2/2015. Alterados atos que regulam a quitação de débitos com prejuízo fiscal e base negativa da CSLL
Empresa em recuperação judicial poderá parcelar débito tributário
Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1, de 13/02/2015. DOU de 18/2/2015
Solução de Consulta nº 3.001, de 20 de Janeiro de 2015
DOU de 18/2/2015. Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias. EMENTA: SERVIÇOS. ARTIGO 7º DA LEI N.º 12.546, DE 2011. CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA. EMPREITADA. RETENÇÃO. PERCENTUAL...
Soluções de Consulta publicadas no DOU de 11/2/2015
ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias EMENTA: TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO...
Instrução Normativa nº 1.546, de 6 de Fevereiro de 2015
DOU de 09/02/2015. Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.416, de 4 de dezembro de 2013, que aprova os modelos de Comprovante Eletrônico de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte e de Comprovante Eletrônico de Pagamentos de Serviços Médicos e de Saúde
IN RFB 1.529/2014 ainda não permite compensação ilimitada de tributos federais
Em razão de semelhanças e diferenças, há dúvidas quanto à possibilidade ou não de serem realizadas compensações entre a contribuição previdenciária sobre a folha de salários e a CPRB...
Ato Declaratório Executivo Codac nº 4, de 05/02/2015
Publicado no DOU em 6 fev 2015. Aprova a versão 3.2 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal
