Instrução Normativa n. 1.556, de 31 de Março de 2015
DOU de 1/4/2015. A receita bruta auferida pela pessoa jurídica decorrente da prestação de serviços em geral, como limpeza e locação de mão de obra...
Alterada a legislação sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso de tributos
Instrução Normativa RFB nº 1.557/2015 - DOU 1 de 1º.04.2015
Aprovada a versão 6.1 do PER/DCOMP
O Coordenador Especial de Ressarcimento, Compensação e Restituição baixou ato que aprova a versão 6.1 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP) para, entre outras alterações, possibilitar ao contribuinte compensar débitos... Ato Declaratório Executivo Corec nº 1/2015 - DOU 1 de 1º.04.2015
PLR – Nova tabela a partir de 1º/04/2015
PLR - TABELA PROGRESSIVA A PARTIR DE ABRIL/2015- Tabela de Tributação Exclusiva na Fonte
Alerta: mensagens falsas em nome da Receita Federal
A Receita Federal não envia e-mails sem autorização do contribuinte e nem autoriza parceiros e conveniados a fazê-lo em seu nome
Conheça os efeitos da Lei 12.973 nos negócios
Dentre as principais mudanças trazidas por essa legislação está a obrigatoriedade de entrega em meio digital da escrituração do lucro real
Escrituração Contábil Fiscal – Ato Declaratório Executivo COFIS nº 20, de 20/03/2015
DOU de 23/3/2015. Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal
Relevantes Soluções de Consulta publicadas no Diário Oficial da União no dia 18/3/2015
As pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real poderão deduzir como despesa... O valor recebido a título de indenização por rescisão de contrato de trabalho...
Portaria nº 403, de 12 de Março de 2015
Altera o Anexo II da Portaria RFB nº 1.006, que disciplina a competência por matéria das Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ)...
