Apreensão de livros contábeis pela Receita Federal não é meio ilícito de fiscalização
Conheça a decisão do TRF-2
Receita Federal lança nova versão do aplicativo CNPJ para dispositivos móveis
Nova versão do App CNPJ já está disponível para download
Programa para reduzir litígios tributários poderá beneficiar 29 mil empresas
Pelo Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit) empresas em litígio com a Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em primeira ou segunda instâncias, poderão usar créditos fiscais para pagar parte dessas obrigações desde que desistam das ações, inclusive na esfera judicial
União quer reduzir volume de litígios
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, não tem uma estimativa de quanto o governo receberá com o Programa de Redução de Litígios Tributários... O Prorelit não é similar ao Refis
Empresas terão de entregar declaração de planejamento tributário à Receita
O governo decidiu adotar uma nova relação com as empresas que fazem planejamentos tributários, ou seja, aquelas que usam as brechas legais para pagar menos tributos
Lei n. 13.149, de 21 de Julho de 2015
DOU de 22/7/2015: valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física
Soluções de Consulta publicadas no DOU de 21/7/2015
Confira o entendimento da Receita Federal em temas como PAT, RETENÇÃO DE 11% SOBRE PAGAMENTOS POR CESSÃO DE MÃO DE OBRA OU EMPREITADA, GILRAT...
Informar ou não o plano referencial na ECD?
Pois bem, em se falando de ECD, sabemos que o plano de contas referencial não é obrigatório, e não informa-lo não acarretará nenhum problema no envio da obrigação.Já na Escrituração Fiscal Digital (ECF), assim como no FCont, o plano RFB é obrigatório...
RFB firma convênio com cartórios para a integração com o CNPJ
Convênio permitirá que as mudanças sejam concluídas diretamente pelos cartórios agilizando a abertura, alteração e baixa de empresas
