Receita Federal altera regras para transmissão e entrega de documentos digitais e estabelece regras especiais para empresas sucessoras
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) dispôs sobre os procedimentos relativos à entrega de documentos digitais de empresas por meio da aprovação dos seguintes atos...
Nova forma de interagir com os Processos Digitais (e-Processo) no Portal e-CAC
O uso do Programa Gerador de Solicitação de Juntada de Documentos (PGS) será bloqueado e as Solicitações de Juntada de Documento (SJD) serão on line realizadas no Portal e-CAC
Receita Federal atualiza normas relativas ao atendimento digital
Em decorrência da evolução do e-Processo, surgiu a necessidade de produção de novos textos normativos
Receita libera sistema para pedidos de restituição via web
Desde a última segunda-feira (08/01), a Receita Federal disponibiliza via web o Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação
