Solução de Consulta n. 4.024, de 22 de Agosto de 2017
DOU de 23/8/2017. Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias- AVISO PRÉVIO INDENIZADO...
Receita desconsidera decisão do STJ e continua a tributar terço de férias
Por meio da Solução de Consulta nº 99.101...
Solução de Consulta n. 321, de 9 de Agosto de 2017
DOU de 23/8/2017. ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO- EMENTA: CISÃO PARCIAL SEM FIM ECONÔMICO OU PROPÓSITO NEGOCIAL. TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA. DESCONSIDERAÇÃO. CRÉDITOS DE TERCEIROS. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO PELA CINDENDA OU INCORPORADORA
Solução de Consulta nº 99.101, de 18/08/2017
DOU de 22/8/2017. ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. EMENTA: O entendimento da RFB quanto à incidência de contribuições previdenciárias sobre o terço constitucional de férias e primeiros 15 (quinze) dias de afastamento do empregado em razão de doença ou acidente permanece ...
Solução de Consulta SRRF04 nº 4.023, de 21/08/2017
DOU de 22/8/2017. ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. As férias gozadas integram a...
Solução de Consulta SRRF04 nº 4.022, de 18/08/2017
DOU de 22/8/2017. ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS.CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB) - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - FOLHA DE PAGAMENTO - ATIVIDADE PRINCIPAL - RETENÇÃO - COMPENSAÇÃO - ENQUADRAMENTO NA CNAE
Solução de Consulta n. 362, de 10 de Agosto de 2017
DOU de 18/8/2017. ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS EMENTA: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. FÉRIAS INDENIZADAS
Receita Federal altera regras sobre geração e preenchimento de GPS em relação ao aviso prévio indenizado
IN RFB nº 1730/2017 esclarece que a contribuição previdenciária não incide sobre o aviso prévio
Instrução Normativa RFB nº 1.730, de 15/08/2017
DOU de 17/8/2017. Altera a IN RFB nº 925, que dispõe sobre as informações a serem declaradas em GFIP pelas empresas optantes pelo Simples Nacional que...
