Ato Declaratório Executivo Corec nº 1, de 31/03/2017
Publicado no DOU em 3/4/2017. Aprova a versão 6.7 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP)
Instrução Normativa RFB nº 1703, de 31/03/2017
Publicada no DOU em 3/4/2017. Altera a Instrução Normativa RFB nº 958, de 15 de julho de 2009, que estabelece procedimentos para revisão das Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (DIRPF) e do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR)
Instrução Normativa nº 1704, de 31/03/2017
Publicada no DOU em 3/4/2017. Dispõe sobre a reabertura do prazo de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, de que trata a Lei nº 13.428, de 30 de março de 2017
Receita esclarece incidência do INSS sobre férias
DOU de 27/3/2017. Solução de Consulta Cosit 99.014/2016
Não é verdade! E-mail da Receita alerta sobre investigação de sonegação fiscal
Mensagem é golpe e visa obter dados do usuário. Em época de entrega da declaração do IR, Receita alerta para outras fraudes
Solução de Consulta nº 7.001, de 31 de Janeiro de 2017
DOU de 17/3/2017. ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA. OPÇÃO PELA ANTECIPAÇÃO DO REGIME. FORMA...
Receita Federal consolida legislação de IRPJ e CSLL
IN RFB nº 1.700 é produto da consolidação de nove Instruções Normativas...
IN RFB 1700 dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da CSLL das pessoas jurídicas
DOU de 16/3/2017. Conheça a íntegra
Instituída a EFD-Reinf
DOU de 16/3/2017. Instrução Normativa RFB nº 1701, de 14 de março de 2017. Institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf)
