Estudo realizado pela Fenacon e a Receita Federal aponta o uso de 600 horas por ano e contrapõe resultado do Banco Mundial que indica necessidade de 2,6 mil horas/ano para pagamento de tributos

Há R$ 224 bilhões em créditos suspensos, vinculados a 880 mil ações judiciais. Essas cobranças estão paradas e algumas devem ser retomadas pelo fisco

Existem duas regras vigentes de obrigatoriedade de entrega da escrituração aplicáveis em relação aos fatos contábeis ocorridos desde...

A Receita Federal lança operação nacional que tem por objetivo realizar auditoria de compensações

Publicada no DOU em 3 de outubro de 2016. Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.455, de 6 de março de 2014, que dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda na fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas jurídicas domiciliadas no exterior nas hipóteses que menciona, e a Instrução Normativa SRF nº 208, de 27 de setembro de 2002, que dispõe sobre a tributação, pelo imposto de renda, dos rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior e dos ganhos de capital apurados na alienação de bens e direitos situados no exterior por pessoa física residente no Brasil e dos rendimentos recebidos e dos ganhos de capital apurados no País por pessoa física não-residente no Brasil

A entrevista coletiva será realizada às 14h30, na sala 719 do Edifício Sede do Ministério da Fazenda, em Brasília

Publicada no DOU em 30 de setembro de 2016. Estabelece procedimentos para o reconhecimento de direito creditório em processo de restituição, compensação, ressarcimento ou reembolso

DOU de 30/9/2016. Altera a IN RFB nº 1.300, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da RFB

As compensações – que são uma das formas de se quitar os tributos por meio de créditos tributários informados pelos contribuintes – aumentaram cerca de 80% em agosto deste ano