Receita Federal aprova nova versão do programa gerador da DCTF
Ato Declaratório Executivo Codac nº 5/2016 - DOU 1 de 12.02.2016. Conheça a íntegra
Obrigação de informar movimentação acima de R$ 2 mil ao Fisco é criticada
Ao estabelecer que as instituições financeiras devem informar o Fisco sempre que uma pessoa física movimentar mais de R$ 2 mil e uma empresa mais de R$ 6 mil, a Instrução Normativa 1.571 da Receita Federal vem recebendo críticas de advogados tributaristas. Publicada em julho do ano passado, ela passa a vigorar em 2016 e o debate envolve a Constituição...
ECD – Alterações no prazo e exigências a partir de 2016
Dentre as alterações para as normas relativas à ECD ocorridas por meio da Instrução Normativa RFB 1.594/2015, destacamos as mudanças para 2016
Receita permite a compensação de créditos cuja confirmação de certeza e liquidez estejam sob procedimento fiscal
IN RFB nº 1.618/2016 - DOU 1 de 05.02.2016
Governo estuda tributação maior no lucro presumido
O alvo são empresas, especialmente as prestadoras de serviço, que declaram pelo lucro presumido, mas também apuram seus resultados pela contabilidade tradicional
Banco Central define regras da aplicação do seguro-garantia em execuções fiscais e parcelamentos para débitos
DOU de 2/2/2016. PORTARIA nº 88.273, de 29 DE JANEIRO DE 2016
Solução de Consulta n. 2.002, de 25 de Janeiro de 2016
DOU de 27/1/2016. ASSUNTO: Obrigações Acessórias. EMENTA: EFD-CONTRIBUIÇÕES. PESSOAS JURÍDICAS IMUNES E ISENTAS DO IRPJ... conheça a íntegra
DIRF- 10 principais dúvidas
Conheça agora a resposta para as 10 principais dúvidas sobre a DIRF e esteja preparado para orientar seus clientes sobre o processo
Justiça veda compensação de ofício pela Receita
Uma liminar da Justiça Federal de Minas Gerais proibiu a Receita Federal de fazer a compensação de ofício de uma empresa...
